Questões de Concurso

Um motorista profissional que atua no transporte rodoviário de cargas entre Salvador e outras capitais, precisa se atualizar sobre a legislação que rege sua profissão. Ele sabe que a Lei nº 13.103/2015 trouxe mudanças significativas, mas tem dúvidas sobre os períodos de descanso e controle de jornada.

(a)

A Lei nº 13.103/2015 estabelece que o motorista profissional tem direito a um período de descanso de 8 horas contínuas a cada 24 horas trabalhadas, sem possibilidade de fracionamento.

(b)

O controle de jornada do motorista profissional é de responsabilidade exclusiva do empregador, não havendo exigência legal de registro ou anotação por parte do condutor.

(c)

A jornada diária do motorista profissional não pode exceder 10 horas, sendo permitida a sua prorrogação por até 2 horas mediante acordo individual escrito ou convenção/acordo coletivo.

(d)

O tempo de espera do motorista profissional, caracterizado pelo período em que o veículo permanece parado aguardando carga ou descarga, não é computado como jornada de trabalho.

(e)

A Lei nº 13.103/2015 permite que o motorista profissional acumule o período de descanso semanal remunerado com o descanso diário, desde que acordado com o empregador.