Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC611528

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Um motorista de aplicativo em Salvador (BA) foi multado por não usar cinto de segurança no banco traseiro, mesmo transportando um passageiro. Ele alega que, por estar dirigindo, a obrigatoriedade seria apenas para o condutor. Ele busca entender a aplicação correta do artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro.

(a)

O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para o condutor e os passageiros do banco dianteiro em todas as vias do território nacional.

(b)

O condutor é o único responsável pelo uso do cinto de segurança; os passageiros podem decidir se o utilizam ou não, dependendo da regulamentação local.

(c)

É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações específicas regulamentadas pelo CONTRAN.

(d)

A obrigatoriedade do cinto de segurança para passageiros do banco traseiro aplica-se apenas em rodovias federais, não sendo exigida em vias urbanas.

(e)

O CONTRAN isenta o uso do cinto de segurança para passageiros do banco traseiro em veículos de transporte individual de passageiros, como os de aplicativo.