Questões de Concurso

Um motorista de transporte coletivo em Salvador (BA) precisa garantir que todas as suas manobras e condução estejam em conformidade com a legislação de trânsito, especialmente no que diz respeito à segurança e acessibilidade. Ele se questiona sobre as diretrizes da Lei nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

(a)

A Lei nº 12.587/12 prioriza o transporte individual motorizado sobre o transporte coletivo e os modos ativos de locomoção, como caminhada e bicicleta.

(b)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa promover o acesso a bens e serviços, garantindo a prioridade aos modos de transporte não motorizados e ao transporte público coletivo.

(c)

A lei em questão permite a restrição do acesso de veículos individuais em áreas centrais de cidades para fins de melhoria da mobilidade, mas não aborda questões de acessibilidade para pessoas com deficiência.

(d)

A acessibilidade universal, conforme a Lei nº 12.587/12, refere-se apenas à eliminação de barreiras arquitetônicas em edifícios públicos, não se aplicando a veículos de transporte.

(e)

A lei estabelece que a infraestrutura de transporte deve ser planejada de forma a não necessitar de adaptações para pessoas com deficiência, pois estas devem se adaptar à infraestrutura existente.