Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) busca implementar ações efetivas para o combate à pobreza e à desigualdade social, garantindo o acesso a programas de transferência de renda. A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção social e melhorar as condições de vida das famílias em vulnerabilidade. Nesse contexto, é fundamental a correta aplicação dos critérios e diretrizes estabelecidos pelo programa.

(a)

O Programa Bolsa Família exige que as famílias beneficiárias comprovem renda per capita mensal de até meio salário mínimo, priorizando aquelas com gestantes, nutrizes e crianças em idade escolar.

(b)

A gestão municipal deve garantir que o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) esteja sempre atualizado, pois é a porta de entrada para o Bolsa Família e outros programas sociais.

(c)

Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal exigência é a ausência de qualquer tipo de trabalho formal pela família, independentemente da renda.

(d)

O programa permite que a renda de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja somada à renda familiar para cálculo da elegibilidade.

(e)

A condicionalidade do programa, como frequência escolar e acompanhamento de saúde, é apenas uma recomendação e não um requisito obrigatório para a continuidade do benefício.