Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Salvador foi convocado para atuar em uma força-tarefa de combate a desastres naturais, com o objetivo de auxiliar na organização da logística de suprimentos e abrigos. Diante da necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da população, o servidor precisa conhecer os instrumentos constitucionais que o Estado dispõe para lidar com situações de grave instabilidade.

(a)

A decretação de estado de defesa, nos termos do Art. 136 da Constituição Federal, é uma medida excepcional que pode ser adotada para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, sendo de competência exclusiva do Presidente da República.

(b)

O estado de sítio, previsto no Art. 137 da Constituição Federal, pode ser decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional ou de declaração de estado de sítio, com o objetivo de manter a ordem pública e a segurança da população.

(c)

A Constituição Federal prevê, em seu Art. 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo a Polícia Federal responsável pela manutenção da ordem e segurança em todo o território nacional.

(d)

Em situações de grave ameaça à ordem pública, o Presidente da República pode decretar o estado de defesa, que restringe direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e o sigilo da correspondência, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

(e)

O estado de defesa pode ser decretado em todo o território nacional, sem restrições geográficas, e sua duração máxima é de 30 dias, prorrogável por igual período, com o objetivo de restabelecer a normalidade institucional.