Questões de Concurso

Um casal de brasileiros, ambos nascidos em Portugal, mas que residem no Brasil há mais de 15 anos e possuem filhos brasileiros natos, busca informações sobre a nacionalidade de seus descendentes. Eles desejam ter certeza de que seus filhos serão considerados brasileiros para todos os efeitos legais, inclusive para o exercício de cargos públicos privativos de brasileiros natos.

(a)

Os filhos de pais brasileiros nascidos em território estrangeiro, desde que registrados em repartição consular brasileira ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, são considerados brasileiros natos.

(b)

Apenas os nascidos no território brasileiro são considerados brasileiros natos; os nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros, só adquirem a nacionalidade originária se houver registro em consulado brasileiro e nunca poderão exercer cargos privativos de natos.

(c)

Os filhos de pais brasileiros, mesmo que nascidos em Portugal, serão brasileiros natos se vierem a residir no Brasil e, após a maioridade, optarem expressamente pela nacionalidade brasileira em juízo.

(d)

A nacionalidade brasileira originária é adquirida por nascimento no território nacional (jus soli) ou por filiação de pai ou mãe brasileiro (jus sanguinis), sendo que os nascidos no estrangeiro de pais brasileiros só serão considerados natos se residirem no Brasil e optarem pela nacionalidade.

(e)

Os filhos de pais brasileiros, nascidos em Portugal, serão considerados brasileiros natos independentemente de qualquer formalidade, pois a nacionalidade brasileira é transmitida automaticamente pela filiação, mesmo que nunca residam no Brasil.