Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questionou a autonomia dos entes federativos e a forma como o poder é distribuído entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O professor explicou que a estrutura adotada pela Constituição Federal garante a existência de diferentes esferas de governo com competências próprias.

(a)

A forma federativa de Estado, consagrada no Art. 1º da Constituição Federal, é um princípio fundamental que veda a existência de autonomia para os entes federados, concentrando todo o poder na União.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a forma de Estado a federação, que se caracteriza pela autonomia dos entes federados e pela vedação à secessão.

(c)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conforme estabelecido no Art. 2º da Constituição Federal, mas a forma de governo adotada é o presidencialismo, o que significa que o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

(d)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, listados no Art. 3º da Constituição Federal, incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais, sendo que a promoção do bem de todos, sem preconceitos, é um dos pilares essenciais.

(e)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea expressa, conforme o Art. 60, § 4º, I, da Constituição Federal, o que garante que o Brasil jamais poderá alterar sua estrutura federativa, mesmo que por meio de emenda constitucional.