Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou uma ação judicial buscando a declaração de sua condição de brasileiro nato, argumentando que nasceu no exterior, filho de pai brasileiro, e que sempre manteve vínculos com o Brasil. A Defensoria Pública, ao analisar o caso, buscou fundamentar o pedido com base nas normas constitucionais que regem a nacionalidade.

(a)

A Constituição Federal estabelece que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que estes estejam a serviço de seu país, ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

(b)

Serão considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e declarem, após a maioridade, que preferem a nacionalidade brasileira.

(c)

A nacionalidade originária é adquirida por nascimento em território brasileiro ou por filiação, sendo que os nascidos no estrangeiro de pais brasileiros só serão considerados natos se residirem no Brasil e optarem pela nacionalidade após completarem 21 anos.

(d)

Os filhos de pais brasileiros, nascidos em território estrangeiro, são considerados brasileiros natos se forem registrados em repartição consular brasileira ou se vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, inclusive os cargos privativos de brasileiros natos.

(e)

A Constituição Federal considera brasileiros natos apenas os nascidos no território nacional. Os nascidos no exterior, filhos de brasileiros, só podem adquirir a nacionalidade derivada, mediante processo de naturalização.