Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Salvador, ao analisar seu contracheque, busca compreender os diferentes conceitos de remuneração previstos no estatuto da categoria. Ele observa que o termo 'vencimento' se refere à quantia base pelo exercício do cargo, enquanto 'remuneração' engloba esse valor acrescido de outras parcelas. Considerando as definições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre os termos.

(a)

Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens de caráter permanente, podendo ser reduzida em situações específicas.

(b)

Remuneração é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, com valor fixado em lei, sem acréscimos.

(c)

Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, com valor fixado em lei, enquanto remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias.

(d)

Provento é a retribuição pecuniária devida ao servidor em atividade, enquanto vencimento se aplica apenas aos aposentados.

(e)

Remuneração é o valor fixado em lei para o cargo, e vencimento refere-se ao montante total recebido pelo servidor, incluindo benefícios e adicionais.