Questões de Concurso

O município de Vila Feliz (BA) está em processo de elaboração de seus relatórios de prestação de contas referentes ao último quadrimestre. A transparência na gestão pública é um dever constitucional, e a divulgação de informações fiscais detalhadas é essencial para o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes. Dentre os relatórios fiscais obrigatórios, destacam-se o RREO e o RGF.

(a)

O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) são documentos que apresentam informações detalhadas sobre a execução do orçamento e a situação fiscal do ente público, sendo cruciais para a transparência e o controle.

(b)

O RGF tem como principal finalidade apresentar a previsão da arrecadação de impostos para o próximo exercício financeiro, enquanto o RREO detalha os gastos com pessoal.

(c)

Apenas o RREO é de divulgação obrigatória, pois o RGF contém informações sigilosas que não devem ser acessadas pelo público em geral.

(d)

O RGF foca exclusivamente na execução de convênios e transferências voluntárias, não abrangendo limites de endividamento ou gastos com pessoal.

(e)

O RREO e o RGF são documentos elaborados semestralmente e servem apenas para controle interno da administração municipal, sem necessidade de publicação.