Questões de Concurso

Um gestor público de um município baiano está revisando os procedimentos de controle e registro das finanças municipais. Ele precisa garantir que a contabilidade pública esteja alinhada com as normas vigentes e que os relatórios gerados sejam úteis para a tomada de decisões. Considerando a importância da transparência e da precisão nas informações contábeis do setor público, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel e a aplicação da contabilidade pública.

(a)

A contabilidade pública tem como objetivo principal registrar e controlar o patrimônio público, fornecendo informações para a gestão administrativa e para a fiscalização, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas.

(b)

A contabilidade pública se restringe ao registro das receitas e despesas orçamentárias, sem a necessidade de abranger o patrimônio público ou as variações que nele ocorrem, focando apenas no cumprimento das metas fiscais.

(c)

O campo de aplicação da contabilidade pública é limitado aos órgãos da União, não se estendendo aos estados e municípios, que possuem sistemas contábeis independentes e não sujeitos às normas federais.

(d)

A principal finalidade da contabilidade pública é a apuração do lucro líquido do ente público, similar às empresas privadas, para fins de distribuição de resultados entre os servidores.

(e)

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) são facultativas e sua adoção depende da vontade do gestor, não havendo obrigatoriedade legal em sua aplicação.