Questões de Concurso

A Contadoria Geral do Estado da Bahia (CGE-BA) busca padronizar a estrutura contábil de todos os órgãos e entidades do poder executivo estadual. Para isso, é fundamental a adoção de um plano de contas que reflita as particularidades do setor público e que permita a consolidação das informações contábeis em nível estadual. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a função do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

(a)

O PCASP é um plano de contas genérico, aplicável tanto ao setor público quanto ao privado, com o objetivo de unificar as práticas contábeis em todas as esferas da economia.

(b)

O PCASP é um sistema de contas padronizado, obrigatório para todos os entes da federação, que visa uniformizar os registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a geração de informações gerenciais e de transparência.

(c)

A principal função do PCASP é registrar apenas as transações orçamentárias, desconsiderando os aspectos patrimoniais e financeiros do setor público.

(d)

O PCASP é elaborado e atualizado anualmente pelo setor privado, com o objetivo de impor suas práticas contábeis aos órgãos públicos.

(e)

A utilização do PCASP é opcional para os estados e municípios, que podem criar seus próprios planos de contas sem a necessidade de seguir as diretrizes federais.