Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Porto Alegre (RS) está discutindo os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ao debaterem sobre a igualdade, um dos participantes questiona se a norma constitucional se aplica igualmente a brasileiros e estrangeiros residentes no país. Outro ponto levantado é a natureza da igualdade ali prevista.

(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, assegura a igualdade perante a lei a todos, brasileiros e estrangeiros residentes, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com a igualdade aqui referida sendo a material, que considera as diferenças sociais.

(b)

O artigo 5º, caput, da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo esses direitos fundamentais apenas aos brasileiros natos e aos estrangeiros que comprovem residência há mais de cinco anos no país.

(c)

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, garante a igualdade formal perante a lei a brasileiros e estrangeiros residentes no país, sendo que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que esses direitos também se estendem a estrangeiros em trânsito.

(d)

O princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal refere-se exclusivamente à igualdade material, buscando corrigir as desigualdades sociais e econômicas por meio de ações afirmativas, e é garantido apenas aos cidadãos brasileiros.

(e)

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a igualdade de direitos e obrigações apenas entre homens e mulheres, excluindo os estrangeiros residentes no país da proteção de direitos como vida e propriedade.