Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Igualdade Racial e Gênero
Maria é advogada de uma ONG que atua na defesa dos direitos das mulheres. Durante uma reunião com colegas, ela comenta sobre a importância de ratificar tratados internacionais que visam eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher. Nesse contexto, ela destaca que a assinatura desses tratados pelo Brasil depende de um procedimento específico previsto na Constituição Federal. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta acerca do procedimento de incorporação de tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.