Questões de Concurso

Em um órgão público, a equipe de TI está revisando os procedimentos para o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É crucial identificar as situações em que esse tratamento pode ocorrer sem o consentimento explícito do titular, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos.

(a)

O tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento é permitido apenas para a prevenção de fraudes e segurança do titular em processos de identificação e autentificação, sem ressalvas.

(b)

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para execução de políticas públicas pela administração pública e para tutela da saúde.

(c)

O tratamento de dados sensíveis sem consentimento é restrito à realização de estudos por órgãos de pesquisa e à proteção do crédito, sendo vedado para fins de políticas públicas.

(d)

A lei autoriza o tratamento de dados sensíveis sem consentimento para qualquer finalidade legítima do controlador, desde que os dados sejam anonimizados posteriormente.

(e)

O consentimento do titular é sempre dispensável no tratamento de dados pessoais sensíveis, mesmo em casos de tutela da saúde ou execução de políticas públicas.