Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, em seu planejamento orçamentário, destinou recursos significativos para a área da saúde, visando aprimorar o atendimento na rede básica e a aquisição de novos equipamentos. Parte desses recursos provém de transferências constitucionais e voluntárias. O secretário municipal de finanças precisa entender a origem e a destinação desses fundos para garantir a correta aplicação e prestação de contas. Considerando as diferentes modalidades de transferências, assinale a alternativa que descreve corretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

(a)

O FPM é uma transferência voluntária da União, destinada a auxiliar os municípios na execução de programas e projetos específicos de interesse social, como saneamento básico e habitação.

(b)

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma receita tributária da União, composta por impostos arrecadados, que é repassada aos municípios em caráter definitivo, sem vinculação a gastos específicos, servindo como fonte de custeio geral.

(c)

O FPM é calculado com base no percentual de Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadado pelos municípios, sendo sua distribuição realizada de forma igualitária entre todos os entes municipais.

(d)

A principal característica do FPM é que ele é uma transferência vinculada, ou seja, os recursos recebidos devem ser obrigatoriamente aplicados em despesas de capital, como obras de infraestrutura.

(e)

O FPM é uma transferência constitucional que incide sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo sua gestão e distribuição de responsabilidade exclusiva dos estados.