Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais, em face de dificuldades financeiras, precisou reavaliar seus gastos e, para isso, buscou o auxílio de um consultor especializado em finanças públicas. Ao analisar a situação, o consultor destacou a importância de se observar as metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual e como elas se conectam com o planejamento orçamentário anual. Considerando o ciclo orçamentário e as normas que regem as finanças públicas no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre metas fiscais e o processo de contingenciamento.

(a)

As metas fiscais, uma vez estabelecidas, são imutáveis e servem apenas como referência, não havendo qualquer vinculação com a necessidade de se realizar contingenciamento de despesas ao longo do exercício financeiro.

(b)

O contingenciamento de despesas é uma medida discricionária do gestor, que pode ser aplicada a qualquer momento, independentemente do cumprimento ou não das metas fiscais previamente estabelecidas.

(c)

Quando as projeções de receita indicam que as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não serão cumpridas, o Poder Executivo deve promover o cancelamento de despesas discricionárias e, se necessário, o bloqueio de empenhos para assegurar o alcance das metas.

(d)

O contingenciamento é uma ferramenta de gestão orçamentária que visa garantir o cumprimento das metas fiscais, sendo sua aplicação obrigatória apenas quando há superávit primário, o que não é o caso em situações de dificuldade financeira.

(e)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o contingenciamento de despesas, priorizando a execução integral do orçamento, mesmo que isso comprometa o alcance das metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual.