Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido em uma Câmara Municipal foi designado para auxiliar na gestão de contratos. Ao analisar a documentação de um processo de contratação de serviços de consultoria para elaboração de um plano diretor, ele percebeu que o valor do contrato era inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação, mas a empresa contratada era a única no mercado com expertise específica para tal demanda. O servidor, em dúvida sobre o procedimento correto, buscou orientação. Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que descreve a situação.

(a)

Trata-se de um caso de contratação direta por dispensa de licitação, uma vez que o valor é inferior ao limite legal, e a administração pode escolher livremente o fornecedor.

(b)

A situação configura inexigibilidade de licitação, pois, embora o valor seja baixo, a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da especialização do fornecedor, sendo a contratação direta a modalidade adequada.

(c)

Mesmo com o valor baixo, seria obrigatória a realização de uma licitação na modalidade convite para garantir a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa.

(d)

A contratação direta por inexigibilidade só é permitida para valores muito elevados, sendo este caso de dispensa de licitação, mas exigindo pesquisa de mercado para justificar a escolha da empresa.

(e)

O servidor deve solicitar a abertura de um processo de licitação na modalidade pregão, pois é a forma mais eficiente de contratar serviços técnicos especializados, garantindo a ampla concorrência.