Questões de Concurso

O Sistema de Controle Interno de um município é um componente essencial para a boa governança e a gestão fiscal responsável. Em Montalvânia (MG), o funcionamento deste sistema visa assegurar a conformidade dos atos administrativos, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a prevenção de fraudes. A estrutura e as atribuições desse sistema devem estar claramente definidas para garantir sua efetividade.

(a)

O Sistema de Controle Interno Municipal é responsável apenas pela auditoria contábil, não se envolvendo em aspectos de legalidade ou desempenho.

(b)

Sua estrutura deve ser independente do Poder Executivo, reportando-se diretamente ao Poder Legislativo para garantir imparcialidade nas fiscalizações.

(c)

O Sistema de Controle Interno Municipal atua de forma integrada, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com o objetivo de apoiar o gestor e o controle externo.

(d)

A responsabilidade pelo Sistema de Controle Interno recai exclusivamente sobre os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas.

(e)

O principal objetivo do Sistema de Controle Interno é a aprovação prévia de todos os atos de gestão antes de sua execução, funcionando como um órgão de aprovação.