Um cidadão, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde pública, depara-se com a informação de que o acesso a determinados procedimentos é restrito a casos específicos, o que o leva a questionar seus direitos. Considerando os princípios constitucionais que regem a saúde no Brasil, assinale a alternativa que melhor descreve o direito à saúde garantido pela Constituição Federal.