Questões de Concurso

Em uma unidade básica de saúde, um paciente em estado grave necessita de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas o hospital público local não dispõe de leitos disponíveis. A equipe médica avalia a situação e considera a possibilidade de encaminhar o paciente para uma instituição particular conveniada. A Constituição Federal prevê mecanismos para garantir o acesso à saúde mesmo em situações de limitação de recursos públicos.

(a)

O Estado tem a obrigação de garantir a internação em UTI particular apenas se houver contrato prévio e específico para aquele paciente, sob pena de prevaricação.

(b)

Na ausência de leito de UTI na rede pública, o Estado deve providenciar a internação na rede particular, desde que haja contrato ou convênio que permita essa complementariedade, assegurando o direito à vida e à saúde.

(c)

O paciente só poderá ser transferido para a rede particular se sua família arcar com todos os custos, pois a Constituição garante a gratuidade apenas nos serviços públicos diretos.

(d)

A transferência para a rede particular só é permitida em casos de epidemias, não se aplicando a situações individuais de falta de leitos.

(e)

O Estado não tem qualquer responsabilidade em prover leitos de UTI em hospitais particulares, mesmo que conveniados, devendo o paciente aguardar a disponibilidade na rede pública.