Questões de Concurso

Um idoso, com severa limitação de mobilidade e incontinência urinária, necessita de fraldas geriátricas para sua higiene e bem-estar, mas sua família não possui condições financeiras para adquirir o material de forma contínua. Procuram a Secretaria de Saúde para solicitar o fornecimento. A legislação brasileira garante o acesso a ações e serviços de saúde, mas a interpretação sobre a obrigatoriedade de fornecimento de insumos específicos pode variar.

(a)

O Estado não tem a obrigação de fornecer fraldas geriátricas, pois este item é considerado um bem de consumo pessoal e não um serviço de saúde essencial.

(b)

O fornecimento de fraldas geriátricas é de responsabilidade exclusiva da família, sendo vedada qualquer participação do poder público nesse tipo de assistência.

(c)

O Estado tem o dever de prover os insumos necessários à manutenção da saúde e dignidade dos cidadãos, incluindo fraldas geriátricas, quando comprovada a necessidade e a impossibilidade de aquisição pela família.

(d)

A Constituição Federal prevê o fornecimento de fraldas apenas para pacientes em tratamento domiciliar de doenças crônicas específicas, não abrangendo casos gerais de incontinência.

(e)

O fornecimento de fraldas geriátricas só é garantido mediante decisão judicial, mesmo que o relatório médico ateste a necessidade e a vulnerabilidade socioeconômica do paciente.