Questões de Concurso

Um servidor público do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, é confrontado com a necessidade de tomar decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Ele sabe que sua atuação deve ser pautada por princípios que garantam a lisura e a eficiência da máquina pública. Ao consultar a Constituição do Estado de Alagoas, ele se depara com os princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A Constituição do Estado de Alagoas estabelece como princípios fundamentais da Administração Pública a prevalência do interesse privado, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade e a publicidade.

(b)

Os princípios que regem a Administração Pública no Estado de Alagoas incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade.

(c)

A Constituição Estadual prevê que a Administração Pública deve priorizar a discricionariedade, a informalidade, a pessoalidade e a ineficiência para garantir a agilidade no atendimento ao público.

(d)

A Constituição do Estado de Alagoas determina que os princípios da Administração Pública são apenas a legalidade e a impessoalidade, sendo os demais de aplicação secundária.

(e)

A continuidade do serviço público é um princípio que pode ser flexibilizado pela Constituição Estadual em favor de interesses políticos momentâneos.