Questões de Concurso

O controle social no SUS é um dos pilares fundamentais para a efetivação da participação popular na gestão das políticas de saúde. Os conselhos e conferências de saúde são instâncias cruciais nesse processo, garantindo a representatividade da sociedade civil.

(a)

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados com caráter consultivo e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários, com a finalidade de fiscalizar e propor diretrizes para a política de saúde.

(b)

As conferências de saúde reúnem-se periodicamente, a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes gerais para a formulação da política de saúde, sendo suas deliberações de caráter meramente opinativo.

(c)

A participação popular no SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos de saúde, não havendo outras formas de envolvimento da comunidade na gestão.

(d)

Os conselhos municipais de saúde possuem autonomia para definir o orçamento da saúde, sem a necessidade de aprovação do legislativo municipal ou de conformidade com as diretrizes federais.

(e)

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu que a composição dos conselhos de saúde deve ser majoritariamente composta por gestores públicos, limitando a participação de outros segmentos.