Questões de Concurso

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos pontos centrais abordados pelo decreto é a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a forma como a assistência será prestada aos cidadãos. Um gestor estadual precisa entender como o decreto estrutura a rede de serviços de saúde para otimizar o atendimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da organização da assistência à saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011.

(a)

O decreto estabelece que a assistência à saúde será organizada em redes de atenção, com a definição de prioridades e a articulação das ações e serviços de diferentes níveis de complexidade, garantindo a integralidade do cuidado.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 determina que cada município deve ser autossuficiente na oferta de todos os níveis de atenção à saúde, vedando a articulação intermunicipal e interestadual.

(c)

A articulação interfederativa prevista no decreto se restringe à cooperação técnica entre os entes da federação, sem envolver a organização conjunta dos serviços de saúde ou a definição de fluxos assistenciais.

(d)

O decreto prioriza a atenção hospitalar em detrimento da atenção primária, estabelecendo que os hospitais são a porta de entrada principal para todos os níveis de complexidade do cuidado em saúde.

(e)

A participação da comunidade na gestão das Redes de Atenção à Saúde é facultativa, cabendo aos gestores estaduais e municipais a decisão sobre a inclusão ou não dos conselhos de saúde nos processos de planejamento e organização das RAS.