Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990 detalham a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os mecanismos de participação da sociedade civil. O controle social é um pilar essencial para a gestão democrática e transparente do SUS. Um conselheiro municipal de saúde está buscando aprofundar seus conhecimentos sobre as instâncias e os processos que compõem o controle social no SUS. Com base na legislação pertinente, analise as afirmativas.

(a)

A participação da comunidade na gestão do SUS se concretiza por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, que devem ser compostos majoritariamente por representantes dos usuários, além de representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.

(b)

As conferências de saúde são órgãos permanentes de deliberação, enquanto os conselhos de saúde são instâncias temporárias, convocadas a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos por 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços.

(d)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos conselhos municipais de saúde, sendo que os conselhos estaduais e nacional têm caráter meramente consultivo e não deliberativo.

(e)

A participação dos trabalhadores da saúde no controle social é restrita aos conselhos municipais, não havendo representação nas esferas estadual e federal, a fim de evitar conflitos de interesse.