Questões de Concurso

A Prefeitura de Itajaí, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, precisa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os objetivos do projeto sejam alcançados. Para isso, a administração municipal deve considerar tanto os mecanismos de controle interno, que asseguram a conformidade das operações dentro do órgão, quanto os de controle externo, exercidos por entidades fiscalizadoras. Qual dos seguintes órgãos exerce primordialmente o controle externo sobre os atos da administração pública municipal?

(a)

A Controladoria Geral do Município, responsável pela auditoria interna e pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

(b)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, emitindo pareceres sobre a legalidade e a regularidade das contas.

(c)

As Secretarias Municipais, que são órgãos de gestão e execução das políticas públicas setoriais.

(d)

O Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores), que, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas anuais do Prefeito.

(e)

A Procuradoria Geral do Município, que representa o município judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica.