Questões de Concurso

A prefeitura de Itajaí (SC) está planejando a construção de um novo centro cultural e precisa iniciar o processo de licitação para a contratação dos serviços de engenharia e arquitetura. Para garantir a transparência e a eficiência do processo, é fundamental que os documentos de apoio à licitação estejam bem elaborados e em conformidade com a legislação.

(a)

O Termo de Referência deve ser genérico, permitindo que os licitantes apresentem propostas com a maior flexibilidade possível, sem detalhamento das especificações técnicas.

(b)

O Edital de Licitação deve conter, de forma clara e objetiva, o objeto da licitação, as especificações técnicas dos serviços, os critérios de habilitação e julgamento, e o cronograma físico-financeiro.

(c)

A escolha do tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, etc.) pode ser feita de forma discricionária pelo servidor responsável, sem necessidade de justificativa formal.

(d)

A fase de habilitação dos licitantes pode ser realizada após a abertura das propostas técnicas, garantindo maior agilidade ao processo.

(e)

A exigência de garantias contratuais é opcional e pode ser dispensada em licitações de menor valor, mesmo para obras de engenharia.