Questões de Concurso

Um projeto de um novo centro comunitário em Itajaí prevê a criação de espaços acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. A equipe de arquitetura precisa garantir que as soluções adotadas estejam em conformidade com a legislação de acessibilidade vigente e com as normas técnicas pertinentes, assegurando a plena inclusão de todos os usuários.

(a)

A acessibilidade se restringe à instalação de rampas para cadeiras de rodas, sendo dispensável a atenção a outros elementos como sinalização tátil, banheiros adaptados e comunicação visual clara.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as normas técnicas aplicáveis, como a NBR 9050, devem ser rigorosamente seguidas para garantir que o centro comunitário ofereça percursos acessíveis, sanitários adaptados, sinalização adequada e mobiliário que atenda às diversas necessidades.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade é apenas do usuário, que deve se adaptar às condições existentes do edifício, não sendo necessário que o projeto incorpore adaptações específicas.

(d)

A instalação de elevadores é suficiente para garantir a acessibilidade em edifícios de múltiplos pavimentos, não sendo necessário prever adaptações nos demais ambientes.

(e)

A norma de acessibilidade é opcional e sua aplicação depende da disponibilidade de recursos financeiros, podendo ser postergada para futuras reformas.