Questões de Concurso

A gestão pública municipal de Itajaí (SC) busca aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos e otimizar a eficiência administrativa por meio da tecnologia. A recente Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes para a transformação digital no setor público, visando modernizar a interação entre governo e sociedade.

(a)

A lei incentiva a digitalização de serviços públicos, a criação de plataformas digitais integradas e o uso estratégico da tecnologia para promover o governo digital, com foco na simplificação e na experiência do cidadão.

(b)

A Lei nº 14.129/2021 foca exclusivamente na aquisição de novos equipamentos de informática para os órgãos públicos, sem abordar a digitalização de processos ou a inovação na prestação de serviços.

(c)

O conceito de governo digital, conforme a lei, restringe-se à disponibilização de informações em sites oficiais, sem a necessidade de automatizar ou simplificar os serviços oferecidos aos cidadãos.

(d)

A lei determina que a tecnologia deve ser utilizada apenas para controle interno e redução de custos, não sendo permitida sua aplicação para melhorar a experiência do usuário ou inovar na oferta de serviços.

(e)

A digitalização de serviços, segundo a lei, deve ser feita de forma isolada por cada órgão, sem a necessidade de integração ou interoperabilidade entre sistemas, garantindo a autonomia de cada departamento.