Questões de Concurso

A prefeitura de Itajaí (SC) implementou um novo portal de transparência para dar publicidade aos atos administrativos e financeiros. Um cidadão, interessado em saber os detalhes sobre os gastos com a manutenção de praças públicas no último ano, acessou o portal. Segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011, o órgão público tem o dever de fornecer informações claras e acessíveis, promovendo a transparência ativa e passiva.

(a)

O portal deve disponibilizar, de forma proativa, relatórios detalhados dos gastos com manutenção de praças, incluindo planilhas com valores, fornecedores e datas, permitindo o acesso sem a necessidade de solicitação formal.

(b)

O cidadão deve preencher um formulário complexo solicitando cada gasto individualmente, e a prefeitura responderá em até 30 dias úteis, podendo prorrogar por mais 30 dias, com informações resumidas.

(c)

A prefeitura só é obrigada a divulgar informações sobre gastos acima de um determinado valor mínimo, e os detalhes sobre a manutenção de praças não se enquadram como informação de interesse público.

(d)

O portal de transparência deve conter apenas o orçamento aprovado para a manutenção de praças, sem detalhamento de despesas realizadas, pois isso configura sigilo financeiro.

(e)

A prefeitura pode negar o acesso à informação alegando que a manutenção de praças é um assunto de gestão interna e não de interesse público direto.