Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC612773

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João é servidor público efetivo da Prefeitura de Santo Ângelo e, após 15 anos de serviço público ininterrupto, deseja solicitar a licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para verificar as condições e procedimentos necessários para a concessão desse benefício.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, e tem duração ilimitada.

(b)

Para obter a licença, o servidor deve comprovar, no mínimo, 5 anos de efetivo exercício e a licença não poderá exceder 3 anos consecutivos, sendo permitida a prorrogação.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor que tenha cumprido 10 anos de efetivo exercício, podendo ser renovada a cada 5 anos.

(d)

O Estatuto prevê que a licença só pode ser solicitada após 20 anos de serviço e sua duração máxima é de 2 anos, sem possibilidade de prorrogação.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida mediante solicitação do servidor com, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício, com duração máxima de 5 anos, não renovável.