Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC612776

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A Câmara Municipal de Santo Ângelo, em sua função de elaborar a Lei Orgânica, debateu a possibilidade de iniciativa popular para propor emendas. O objetivo é garantir a participação cidadã na elaboração e alteração das normas fundamentais do município, fortalecendo a democracia local.

(a)

A iniciativa popular para emendar a Lei Orgânica exige a assinatura de, no mínimo, 1/3 dos vereadores, além de aprovação do Prefeito.

(b)

A população pode propor emendas à Lei Orgânica mediante iniciativa popular, sendo exigida a manifestação de pelo menos 5% do eleitorado municipal.

(c)

A iniciativa popular para emendas à Lei Orgânica é restrita a projetos de lei ordinária, não se aplicando à lei maior do município.

(d)

Para que a população proponha emendas à Lei Orgânica, é necessária a aprovação prévia da Câmara Municipal em sessão extraordinária.

(e)

A iniciativa popular para emendas à Lei Orgânica requer a coleta de assinaturas de 10% do eleitorado, e a proposta deve ser apresentada diretamente ao Prefeito.