Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC612777

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Maria, servidora pública municipal de Santo Ângelo, foi aprovada em concurso público para outro cargo em outro município e deseja se desvincular do serviço público municipal. Ela precisa entender qual a forma correta de desligamento prevista no Estatuto dos Servidores Públicos.

(a)

O desligamento do serviço público municipal se dá por exoneração, que pode ser a pedido do servidor ou a critério da administração, sem necessidade de justificativa formal.

(b)

A exoneração a pedido do servidor só é efetivada após cumprir 6 meses de aviso prévio, e a administração pode recusá-la se houver interesse público relevante.

(c)

O servidor que desejar se desligar do serviço público municipal deve solicitar a exoneração, que será concedida mediante processo administrativo que comprove a necessidade da saída.

(d)

A desvinculação do servidor público municipal ocorre obrigatoriamente por demissão, caso o mesmo não cumpra as metas estabelecidas pela gestão.

(e)

A exoneração a pedido do servidor é um direito, e a administração pública tem o dever de processá-la em até 30 dias após a solicitação, desde que não haja pendências financeiras.