Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC612778

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O servidor público municipal João, ocupante do cargo de Fiscal de Obras em Santo Ângelo, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca informações sobre os procedimentos legais e seus direitos diante dessa situação.

(a)

A extinção do cargo de João acarreta sua demissão imediata sem qualquer direito a indenização ou aviso prévio, pois o serviço público não garante estabilidade em cargos em comissão.

(b)

Caso João seja servidor estável e o cargo em comissão que ocupava seja extinto, ele será reconduzido ao cargo efetivo de origem, se houver, ou colocado em disponibilidade remunerada, até o provimento de novo cargo.

(c)

A extinção do cargo de João permite que ele seja transferido compulsoriamente para outro município, sem sua concordância, para exercer funções similares.

(d)

João tem direito a uma licença remunerada de 6 meses após a extinção do cargo, para que possa se preparar para um novo concurso público.

(e)

A extinção do cargo de João o obriga a aceitar qualquer outro cargo oferecido pelo município, mesmo que seja de nível inferior e sem relação com sua formação.