Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Santo Ângelo

FC612782

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O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Saúde de Santo Ângelo, necessita se afastar de suas funções por um período para cuidar de um familiar idoso com grave problema de saúde, que depende exclusivamente de seus cuidados. Ele busca informações sobre as possibilidades de licença para essa finalidade.

(a)

Carlos tem direito a uma licença remunerada de até 2 anos para acompanhar cônjuge ou familiar doente, desde que comprove a necessidade e a dependência.

(b)

A legislação municipal prevê licença sem remuneração para que Carlos possa cuidar de seu familiar, com duração máxima de 2 anos, renovável por igual período.

(c)

Carlos só poderá se afastar se for para tratamento de sua própria saúde, não existindo previsão legal para licença destinada a cuidar de familiares.

(d)

A licença para cuidar de familiar doente é concedida com vencimento integral, pois é considerada um benefício social obrigatório para todos os servidores.

(e)

Carlos pode solicitar uma licença para tratar de interesses particulares, que é a única modalidade de afastamento não remunerado prevista para situações como essa.