Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guarabira (PB)

FC613178

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O Município de Guarabira, como ente federativo, possui autonomia política, administrativa e financeira, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Essa autonomia é um reflexo direto dos princípios que regem a organização municipal e a atuação de seus poderes.

(a)

A autonomia municipal em Guarabira é limitada pela Constituição Estadual, mas não pela Lei Orgânica, que apenas detalha a organização interna.

(b)

Os princípios fundamentais que norteiam o município de Guarabira incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo, servindo como base para toda a sua atuação.

(c)

A Lei Orgânica de Guarabira pode ser alterada por decreto do Prefeito, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal, para garantir agilidade administrativa.

(d)

A organização municipal de Guarabira fundamenta-se exclusivamente em aspectos econômicos, visando o desenvolvimento financeiro acima de qualquer outro princípio.

(e)

A autonomia do município de Guarabira é assegurada apenas pela Lei Orgânica, não havendo menção à Constituição Federal ou Estadual nesse sentido.