Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira detalha os requisitos para a investidura em cargo público, visando garantir que apenas cidadãos qualificados e aptos assumam as funções públicas. Esses requisitos são essenciais para a moralidade e a eficiência da administração pública municipal.

(a)

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público em Guarabira, incluem-se a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de 18 anos, a escolaridade exigida e a aptidão física e mental.

(b)

A lei municipal de Guarabira permite que estrangeiros com residência permanente no Brasil assumam cargos públicos efetivos, desde que possuam conhecimento técnico comprovado.

(c)

Não há exigência de aptidão física e mental para o ingresso no serviço público em Guarabira, pois a lei foca apenas nas qualificações técnicas e intelectuais.

(d)

A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos, permitindo que jovens talentos iniciem suas carreiras no serviço público.

(e)

A quitação com as obrigações militares é dispensada para candidatos do sexo feminino, sendo um requisito apenas para os homens.