Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guarabira (PB)

FC613180

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A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece as diretrizes para a organização dos poderes municipais, garantindo a independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A eleição para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores segue regras específicas quanto ao mandato e à data de realização.

(a)

O mandato do Prefeito e dos Vereadores em Guarabira é de 5 anos, com possibilidade de reeleição ilimitada para o mesmo cargo.

(b)

As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores ocorrem no primeiro domingo de novembro do ano anterior ao término dos mandatos vigentes.

(c)

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito em Guarabira ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, e o mandato é de 4 anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

(d)

A Lei Orgânica pode ser votada em turno único, com aprovação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, para agilizar o processo legislativo.

(e)

O Prefeito pode se ausentar do município por período superior a 30 dias sem autorização da Câmara, desde que o Vice-Prefeito esteja em pleno exercício do cargo.