Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guarabira (PB)

FC613181

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A organização do Município de Guarabira, conforme sua Lei Orgânica, é composta por Poderes independentes e harmônicos. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais para a gestão das diversas áreas da administração pública.

(a)

O Prefeito de Guarabira pode se ausentar do município por até 30 dias sem necessidade de autorização da Câmara Municipal, mesmo que isso prejudique a continuidade dos serviços públicos.

(b)

Os bens imóveis do domínio público municipal podem ser alienados livremente pelo Prefeito, sem necessidade de aprovação legislativa, para agilizar a gestão patrimonial.

(c)

A Lei Orgânica de Guarabira estipula que o Prefeito deve residir no município e não pode se ausentar por mais de 15 dias sem prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de cassação do mandato.

(d)

Os rendimentos das atividades e serviços de competência do município, bem como os bens móveis e imóveis, não integram o domínio público patrimonial, sendo de livre disposição.

(e)

A posse do Prefeito e Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de agosto do ano subsequente à eleição, garantindo um período de transição mais longo.