Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira/PB detalha as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. Um aspecto crucial abordado é o provimento de cargos, que se refere ao ato de investidura do servidor no cargo público. A lei estabelece diferentes formas pelas quais esse provimento pode ocorrer, sendo o concurso público a regra geral para o ingresso em cargos efetivos. Analise as formas de provimento previstas na lei e assinale a alternativa que as apresenta corretamente.

(a)

As formas de provimento de cargo público em Guarabira são apenas nomeação e exoneração. A nomeação pode ser feita em caráter efetivo ou em comissão, e a exoneração ocorre a pedido do servidor ou por iniciativa do gestor.

(b)

O Estatuto prevê seis formas de provimento: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento e reintegração. A nomeação é a única forma originária, enquanto as demais são derivadas, exigindo vínculo anterior com o serviço público.

(c)

As formas de provimento incluem nomeação, transferência, permuta e redistribuição. A nomeação é sempre para cargo efetivo, enquanto as outras formas são para cargos em comissão, permitindo maior flexibilidade na gestão de pessoal.

(d)

O provimento de cargos em Guarabira ocorre por meio de eleição direta para todos os cargos, incluindo os técnicos. A única exceção é a nomeação para cargos de chefia, que é feita pelo Prefeito.

(e)

As formas de provimento são: concurso público, indicação política, nepotismo e contratação temporária. O concurso público é obrigatório apenas para cargos de nível superior.