Questões de Concurso

O servidor público municipal de Guarabira, Sr. Carlos, foi aprovado em concurso público e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre quais requisitos básicos são necessários para ser legalmente investido em um cargo público no município. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira, assinale a alternativa que lista corretamente esses requisitos essenciais.

(a)

Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, e comprovação de residência no município há pelo menos dois anos.

(b)

Nacionalidade brasileira (ou portuguesa, nos termos da lei), pleno gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, escolaridade compatível com o cargo, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental comprovada.

(c)

Ser brasileiro nato, ter no mínimo 21 anos de idade, possuir título de eleitor, estar em dia com o serviço militar e ter concluído o ensino superior, independentemente do cargo.

(d)

Nacionalidade brasileira, direitos políticos em pleno exercício, quitação eleitoral, aptidão física e mental, e aprovação em curso de formação específico para o cargo, além de um tempo mínimo de serviço público.

(e)

Ser brasileiro, ter mais de 18 anos, estar quite com a justiça eleitoral, possuir escolaridade mínima de nível médio e ter sido aprovado em concurso público, sem necessidade de comprovação de aptidão física ou mental.