Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Guarabira está em processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica, buscando aprimorar a organização administrativa e a participação cidadã. Durante os debates sobre a estrutura de poder e as competências municipais, surgiram dúvidas sobre os princípios que devem nortear a atuação do município e a forma como o poder executivo é exercido. Com base na Lei Orgânica do Município de Guarabira, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.

(a)

O município de Guarabira fundamenta sua organização em princípios como a soberania, a unidade nacional e a cooperação entre os entes federativos. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos demais vereadores.

(b)

A organização municipal de Guarabira baseia-se na cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da iniciativa, pluralismo, moralidade administrativa e responsabilidade pública. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

(c)

Os princípios fundamentais que regem Guarabira incluem a autonomia municipal, a descentralização administrativa e a participação popular obrigatória em todas as decisões. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo, mas suas decisões devem ser aprovadas pela maioria simples dos vereadores.

(d)

A Lei Orgânica estabelece que a organização municipal deve priorizar o desenvolvimento econômico a qualquer custo, garantindo a liberdade de iniciativa sem restrições. O Poder Executivo é exercido por um conselho formado pelos Secretários Municipais.

(e)

Os pilares da organização de Guarabira são a segurança pública, a ordem social e o desenvolvimento regional. O Poder Executivo é bicéfalo, exercido conjuntamente pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.