Questões de Concurso

O servidor público municipal de Guarabira, Sr. João, foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os prazos para formalizar sua entrada no serviço público. Ele sabe que a nomeação é apenas o primeiro passo e que a posse e o exercício são etapas cruciais. Considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos e suas consequências.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, e o não cumprimento implica na exoneração do cargo. O exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, sob pena de tornar o ato de provimento sem efeito.

(b)

O servidor tem 15 dias a partir da nomeação para tomar posse, e após a posse, dispõe de 30 dias para iniciar o exercício. O descumprimento de qualquer um desses prazos resulta na vacância do cargo.

(c)

A posse deve ser formalizada em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, sob pena de o ato de provimento ser tornado sem efeito. Após a posse, o servidor tem 15 dias para entrar em exercício, caso contrário, será exonerado.

(d)

O prazo para posse é de 15 dias corridos a partir da data da nomeação, e o servidor tem 30 dias após a posse para iniciar suas atividades. A inobservância desses prazos leva à anulação da nomeação.

(e)

A posse deve ocorrer em até 45 dias da nomeação, e o servidor tem 20 dias após a posse para iniciar o exercício. A não observância desses prazos não gera nenhuma penalidade ao servidor.