Questões de Concurso

Um município da região amazônica enfrenta sérios problemas com o descarte inadequado de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais, gerando poluição do solo e da água. A prefeitura busca implementar uma política eficaz para a gestão desses resíduos, alinhada aos princípios da sustentabilidade e da responsabilidade compartilhada.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece a responsabilidade única e exclusiva do poder público pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

(b)

A PNRS, Lei nº 12.305/2010, prioriza a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, e prevê a logística reversa para diversos tipos de produtos.

(c)

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, os aterros sanitários são a única solução ambientalmente adequada para a disposição final dos resíduos sólidos, sendo proibida qualquer forma de reciclagem ou compostagem.

(d)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) isenta os fabricantes e importadores da responsabilidade pela destinação final de seus produtos após o uso, focando apenas na coleta municipal.

(e)

A Lei nº 12.305/2010 permite a queima de resíduos sólidos a céu aberto em áreas urbanas como método de redução de volume, desde que realizada em dias chuvosos para minimizar a dispersão de poluentes.