Questões de Concurso

Um órgão ambiental estadual recebeu denúncias sobre a apreensão de diversas aves silvestres em uma residência particular, sem a devida comprovação de origem legal. O proprietário alegou que os animais eram para criação e posterior comercialização. Diante desse cenário, é necessário analisar a conduta à luz da legislação de proteção à fauna.

(a)

A apreensão é ilegal, pois a Lei nº 5.197/1967 permite a criação de animais silvestres em cativeiro para fins particulares, desde que haja intenção de reprodução.

(b)

A Lei nº 5.197/1967 considera os animais silvestres, em qualquer fase de desenvolvimento, como propriedade do Estado, e sua apanha ou comercialização sem licença é proibida, configurando ilícito.

(c)

A comercialização de animais silvestres é permitida se o proprietário possuir um criadouro registrado em órgão municipal, mesmo que os animais tenham sido apanhados na natureza.

(d)

A Lei nº 5.197/1967 permite a caça e apanha de animais silvestres em propriedades privadas, desde que o proprietário não se oponha à atividade.

(e)

Denúncias de apreensão de fauna silvestre em residências particulares são consideradas improcedentes se o indivíduo comprovar que os animais não são exóticos.