Questões de Concurso

Uma empresa de engenharia foi contratada pela administração pública para realizar obras de infraestrutura em uma cidade do interior. Durante a execução do contrato, a empresa solicitou uma alteração no escopo do projeto original, alegando novas descobertas geológicas que demandariam uma metodologia construtiva diferente. O gestor público responsável pela fiscalização do contrato precisa analisar o pedido de aditivo contratual, considerando os princípios que regem a atuação da administração pública e as normas de licitação e contratos.

(a)

O princípio da vinculação ao edital impede qualquer alteração no contrato administrativo, mesmo que justificada por fatos supervenientes e que visem a otimização da obra pública.

(b)

A administração pública, ao firmar um contrato, está sujeita à lei e ao princípio da legalidade estrita, não podendo realizar aditivos contratuais que modifiquem o objeto licitado originalmente, sob pena de nulidade.

(c)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a administração a alterar unilateralmente o contrato, mesmo que em prejuízo da empresa contratada, visando sempre o benefício coletivo.

(d)

A alteração unilateral do contrato pela administração pública é possível em casos de interesse público devidamente justificado, respeitando os limites legais e contratuais, e pode ocorrer, por exemplo, para melhor adequação do objeto, ou para evitar a paralisação da obra.

(e)

O princípio da impessoalidade veda qualquer negociação entre a administração e o contratado, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma arbitrária para evitar favorecimentos.