Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um turista estrangeiro, ao desembarcar no Brasil, é detido por policiais federais sob suspeita de envolvimento com atividades ilícitas. Durante a abordagem, seus direitos fundamentais são questionados por não ser residente no país. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, estabelece a quem se aplicam os direitos e garantias fundamentais.
