Questões de Concurso

Um cidadão nascido no exterior, que reside legalmente no Brasil há mais de 15 anos e possui filhos brasileiros, busca informações sobre a possibilidade de se tornar elegível para cargos eletivos no país. Ele deseja entender os requisitos constitucionais para a aquisição da cidadania brasileira e os direitos políticos a ela associados. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Apenas brasileiros natos podem exercer direitos políticos; o estrangeiro residente, mesmo após longo período e com filhos brasileiros, não pode se tornar elegível.

(b)

A naturalização ordinária, após a residência contínua e ininterrupta por mais de 15 anos e a comprovação de idoneidade moral e de condenação penal, permite ao estrangeiro residente no Brasil o pleno exercício dos direitos políticos, incluindo a elegibilidade.

(c)

A Constituição Federal não prevê a possibilidade de estrangeiros residentes adquirirem direitos políticos, mesmo que por meio de naturalização.

(d)

O estrangeiro residente no Brasil pode ser elegível para cargos eletivos municipais, mas não para cargos estaduais ou federais, independentemente de sua condição de naturalizado.

(e)

A posse de filhos brasileiros é o único critério para que um estrangeiro residente adquira direitos políticos no Brasil, dispensando os demais requisitos de naturalização.