Questões de Concurso

Em uma operação policial na cidade de São Miguel dos Campos (AL), houve um confronto que resultou em danos a propriedades privadas e ferimentos em civis. A comunidade local questiona a atuação das forças de segurança e a responsabilidade do Estado na garantia da ordem pública e na proteção dos cidadãos e de seus bens. constitucional, assinale a alternativa que define corretamente o papel da segurança pública.

(a)

A segurança pública é dever exclusivo das Forças Armadas, cabendo às polícias estaduais apenas a manutenção da ordem em âmbito local, sem responsabilidade por danos a propriedades privadas.

(b)

A segurança pública é definida como um dever do Estado e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo organizada e mantida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(c)

A responsabilidade pela segurança pública recai unicamente sobre os municípios, que devem prover os meios necessários para garantir a paz social em seus territórios.

(d)

A atuação das forças de segurança pública não abrange a proteção do patrimônio privado, focando-se exclusivamente na prevenção de crimes contra a vida.

(e)

Em caso de confronto, as forças de segurança pública não respondem por eventuais danos causados a propriedades privadas, pois tais incidentes são considerados riscos inerentes à atividade policial.